Plano de Saúde condenado a cobrir despesas com Olaparibe – medicamento para tratamento de câncer

A Notredame Intermédica S.A. foi condenada em ação ajuizada por nosso escritório para obrigá-la ao fornecimento do fármaco Lynparza/Olaparibe a consumidora em tratamento para rescidiva de câncer no ovário.
O medicamento custa em média R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada caixa e a seguradora, que se negou a cobrir as despesas sob a alegação de que este tratamento não se inclui no rol definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de acordo com a sentença que confirmou a tutela antecipada, deverá continuar a fornecer o Olaparibe à paciente em quantidade e periodicidade indicadas pelo seu médico.
A Juíza do Foro Central da Comarca da Capital – SP ainda observou quanto ao caso: “Ora, a negativa de cobertura de tratamento pela ré ao autor, que fragilizado pelas suas condições de saúde se vê às voltas com a necessidade de propositura de demanda judicial após tentativas administrativas frustradas de solução do problema, gera a presunção da ocorrência de reflexos pessoais negativos decorrentes desta circunstância”.
Por fim, a seguradora foi condenada a indenizar a Autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela ilegal negativa de cobertura do tratamento indicado.