A 2a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no dia 25 de julho de 2018, negou recurso da Sul América, mantendo a decisão que restringiu os reajustes…
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Plano de Saúde Coletivo não pode aplicar aumentos abusivos
A Juíza Adriana Borges de Carvalho, da 7a. Vara Cível do Fórum de Santo Amaro, com fundamento no art. 51, do Código de Defesa do Consumidor, e em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado…
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Aumentos por mudança de faixa etária em planos de saúde devem respeitar o Estatuto do Idoso
O Desembargador Luis Mario Galbetti, da 7a. Câmara de Direito Privado do TJSP, no último dia 7 de março, concedeu liminar em Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou o pedido de expurgo de…