O Bradesco Saúde foi condenado pela 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em março de 2017, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a…
Articles by Favia Lefevre
Aumentos por mudança de faixa etária em planos de saúde devem respeitar o Estatuto do Idoso
O Desembargador Luis Mario Galbetti, da 7a. Câmara de Direito Privado do TJSP, no último dia 7 de março, concedeu liminar em Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou o pedido de expurgo de…
A advogada Flávia Lefèvre opina sobre o plano pré-pago dos Correios
Veja a entrevista da advogada Flávia Lefèvre com Heródoto Barbeiro na Record News a respeito do plano de telefonia móvel que passou a ser comercializado pelos Correios, sob a ótima do Marco Civil da Internet…
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Fraude bancária gera indenização por danos materiais e morais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Bradesco a pagar para nossa cliente indenização por danos materiais e morais, tendo em vista o reconhecimento de falha de segurança no sistema de…
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A advogada Flávia Lefèvre fala a TV Record sobre o escândalo das teles
A matéria trata sobre a atuação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab junto com o presidente do Senado Eunicio Oliveira. Mostra também que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot se…
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PROTESTE E IDEC TRATAM DOS DIREITOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO JC DEBATES DA TV CULTURA
PROTESTE E IDEC, no último dia 15 de março – dia internacional do consumidor, estiveram na TV Cultura para tratar dos direitos dos consumidores dos serviços de internet, expressos no Marco Civil da Internet, com…
PL das teles afeta o direito dos brasileiros
A advogada da PROTESTE – Flávia Lefèvre – fala a Record News sobre projeto de lei proposto na Câmera dos Deputados que promete trazer mudanças à Lei geral das Telecomunicações, explicando sobre as possíveis mudanças…
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Planos limitados de internet: discriminação e injustiça social
Artigo publicado na revista Brasil de Fato em 17 de janeiro de 2017, tratando da ilegalidade dos planos de acesso à internet pela rede fixa com limite mensal de dados. Para ler o artigo na…
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Blog da Flávia Lefèvre
Neste blog Flávia Lefèvre publica artigos tratando dos temas atuais e mais importantes relativos às telecomunicações e direitos na Internet Clique aqui e acesse o blog
Zero-rating, planos de serviço limitados e o direito de acesso à Internet
Artigo publicado na revista Politics: “Para analisar a legalidade ou não desta prática comercial, antes de tratar propriamente da neutralidade pelo aspecto técnico e de seus efeitos no campo social e econômico, temos de considerar…
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