O Juiz da 3ª Vara Previdenciária de São Paulo – SP, nos autos do mandado de segurança nº 0000704-10.2016.4.03.6183, reconheceu o direito do trabalhador demitido sem justa causa receber o seguro desemprego, mesmo sendo sócio…
Geral
PL das teles afeta o direito dos brasileiros
A advogada da PROTESTE – Flávia Lefèvre – fala a Record News sobre projeto de lei proposto na Câmera dos Deputados que promete trazer mudanças à Lei geral das Telecomunicações, explicando sobre as possíveis mudanças…
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Planos limitados de internet: discriminação e injustiça social
Artigo publicado na revista Brasil de Fato em 17 de janeiro de 2017, tratando da ilegalidade dos planos de acesso à internet pela rede fixa com limite mensal de dados. Para ler o artigo na…
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Blog da Flávia Lefèvre
Neste blog Flávia Lefèvre publica artigos tratando dos temas atuais e mais importantes relativos às telecomunicações e direitos na Internet Clique aqui e acesse o blog
Plano de Saúde precisa notificar segurado antes do cancelamento por atraso no pagamento superior a 60 dias
A Vara do Juizado Especial Cível concedeu liminar a nosso cliente contratante de plano de saúde que, apesar de ter permanecido com a mensalidade em atraso por período superior a 60 dias, deixou de receber…
Reajustes, Aumentos e Planos Coletivos
O Poder Judiciário tem reconhecido que o Estatuto do Idoso se aplica a contratos de plano de saúde firmados em data anterior à edição da lei, mesmo quando se trate de planos coletivos, como ficou…
Zero-rating, planos de serviço limitados e o direito de acesso à Internet
Artigo publicado na revista Politics: “Para analisar a legalidade ou não desta prática comercial, antes de tratar propriamente da neutralidade pelo aspecto técnico e de seus efeitos no campo social e econômico, temos de considerar…
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Banda Larga no Brasil: Passado, Presente e Futuro
Artigo da advogada Flávia Lefèvre sobre políticas públicas e regulação para garantir o acesso universal a Internet, no livro Banda Larga no Brasil: Passado, Presente e Futuro, organizado por Peter Knight, Flavio Feferman e Nathalia…
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Banda Larga – Caminhos para a Universalização
Entrevista com a advogada Flávia Lefèvre publicada no livro Banda Larga – Caminhos para a Universalização, organizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Clique aqui e acesse o livro virtual
Os Médicos e os Planos de Saúde
Artigo publicado na Carta Capital tratando da prática de empresas de planos de saúde que penalizam médicos por prescreverem exames aos pacientes Clique aqui para acessar o artigo