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Parturiente que foi vítima de negligência durante o trabalho ocasionando o nascimento a forceps da recém nascida com parada respiratória que resultou em tetraplegia deve ser indenizada pelo hospital com quem firmou contrato específico para…

Continue Reading “Responsabilidade de hospital por erro médico – danos morais, materiais e pensão vitalícia”

Desde o ano de 2012 o tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possui entendimento já pacificado (inclusive por súmula) no sentido de que, havendo indicação médica para o tratamento via Home Care, independente…

Continue Reading “Plano de Saúde deve cobrir Home Care e Hospital de retaguarda”

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso dos réus em ação de dissolução de sociedade comercial, proposta por ex-esposa do sócio de fato que, apesar de constar como sócia,…

Continue Reading “Simulação em Sociedade Empresária e Responsabilidade”

A juíza 33ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de funcionária demitida meses após encerrar o ciclo de químio e radioterapia como parte do tratamento de câncer. Foi constatada que a dispensa…

Continue Reading “Funcionária demitida após tratamento de câncer deve ser reintegrada”

O Juiz da 3ª Vara Previdenciária de São Paulo – SP, nos autos do mandado de segurança nº 0000704-10.2016.4.03.6183, reconheceu o direito do trabalhador demitido sem justa causa receber o seguro desemprego, mesmo sendo sócio…

Continue Reading “Trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber seguro desemprego, mesmo sendo sócio de empresa.”