O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Bradesco a pagar para nossa cliente indenização por danos materiais e morais, tendo em vista o reconhecimento de falha de segurança no sistema de…
Continue Reading “Fraude bancária gera indenização por danos materiais e morais”
Parturiente que foi vítima de negligência durante o trabalho ocasionando o nascimento a forceps da recém nascida com parada respiratória que resultou em tetraplegia deve ser indenizada pelo hospital com quem firmou contrato específico para…
Desde o ano de 2012 o tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possui entendimento já pacificado (inclusive por súmula) no sentido de que, havendo indicação médica para o tratamento via Home Care, independente…
Continue Reading “Plano de Saúde deve cobrir Home Care e Hospital de retaguarda”
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso dos réus em ação de dissolução de sociedade comercial, proposta por ex-esposa do sócio de fato que, apesar de constar como sócia,…
Continue Reading “Simulação em Sociedade Empresária e Responsabilidade”
A juíza 33ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de funcionária demitida meses após encerrar o ciclo de químio e radioterapia como parte do tratamento de câncer. Foi constatada que a dispensa…
Continue Reading “Funcionária demitida após tratamento de câncer deve ser reintegrada”
O Juiz da 3ª Vara Previdenciária de São Paulo – SP, nos autos do mandado de segurança nº 0000704-10.2016.4.03.6183, reconheceu o direito do trabalhador demitido sem justa causa receber o seguro desemprego, mesmo sendo sócio…
A Vara do Juizado Especial Cível concedeu liminar a nosso cliente contratante de plano de saúde que, apesar de ter permanecido com a mensalidade em atraso por período superior a 60 dias, deixou de receber…
O Poder Judiciário tem reconhecido que o Estatuto do Idoso se aplica a contratos de plano de saúde firmados em data anterior à edição da lei, mesmo quando se trate de planos coletivos, como ficou…