O Bradesco Saúde foi condenado pela 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em março de 2017, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a…
Geral
Aumentos por mudança de faixa etária em planos de saúde devem respeitar o Estatuto do Idoso
O Desembargador Luis Mario Galbetti, da 7a. Câmara de Direito Privado do TJSP, no último dia 7 de março, concedeu liminar em Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou o pedido de expurgo de…
A advogada Flávia Lefèvre opina sobre o plano pré-pago dos Correios
Veja a entrevista da advogada Flávia Lefèvre com Heródoto Barbeiro na Record News a respeito do plano de telefonia móvel que passou a ser comercializado pelos Correios, sob a ótima do Marco Civil da Internet…
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Fraude bancária gera indenização por danos materiais e morais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Bradesco a pagar para nossa cliente indenização por danos materiais e morais, tendo em vista o reconhecimento de falha de segurança no sistema de…
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Responsabilidade de hospital por erro médico – danos morais, materiais e pensão vitalícia
Parturiente que foi vítima de negligência durante o trabalho ocasionando o nascimento a forceps da recém nascida com parada respiratória que resultou em tetraplegia deve ser indenizada pelo hospital com quem firmou contrato específico para…
Plano de Saúde deve cobrir Home Care e Hospital de retaguarda
Desde o ano de 2012 o tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possui entendimento já pacificado (inclusive por súmula) no sentido de que, havendo indicação médica para o tratamento via Home Care, independente…
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Simulação em Sociedade Empresária e Responsabilidade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso dos réus em ação de dissolução de sociedade comercial, proposta por ex-esposa do sócio de fato que, apesar de constar como sócia,…
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Funcionária demitida após tratamento de câncer deve ser reintegrada
A juíza 33ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de funcionária demitida meses após encerrar o ciclo de químio e radioterapia como parte do tratamento de câncer. Foi constatada que a dispensa…
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A advogada Flávia Lefèvre fala a TV Record sobre o escândalo das teles
A matéria trata sobre a atuação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab junto com o presidente do Senado Eunicio Oliveira. Mostra também que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot se…
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PROTESTE E IDEC TRATAM DOS DIREITOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO JC DEBATES DA TV CULTURA
PROTESTE E IDEC, no último dia 15 de março – dia internacional do consumidor, estiveram na TV Cultura para tratar dos direitos dos consumidores dos serviços de internet, expressos no Marco Civil da Internet, com…